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A Câmara de Ribeirão Preto (SP) aprovou por unanimidade, em votação única durante sessão remota na tarde desta quinta-feira (20), o projeto de lei que prevê a destinação de R$ 12 milhões para um programa municipal de concessão de auxílio emergencial a moradores afetados pela pandemia da Covid-19.

O programa, chamado "Acolhe Ribeirão", tem previsão de ajudar 20 mil famílias em situação de vulnerabilidade social com parcelas mensais de R$ 200 por três meses. O pagamento deve ser feito pela Caixa Econômica Federal.

O texto foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara na tarde de terça-feira (18). Na sessão daquele dia, foi pedido urgência para aprovação do projeto.

O documento, agora, segue para sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). A publicação no Diário Oficial do Município deve ocorrer nos próximos dias.

Novos detalhes de adesão ao programa ainda serão divulgados pela Prefeitura.

 

Projeto

Os recursos a serem utilizados na iniciativa são resultantes de verbas não utilizadas pelo Executivo e pelo Legislativo, informou a Prefeitura, no total de R$ 12 milhões, sendo R$ 6 milhões de cada poder.

O Executivo também pediu, no texto, a autorização para abrir créditos para a operação financeira.

As famílias serão selecionadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com os critérios estabelecidos pela lei.

De acordo com o projeto, serão atendidas famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 477, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais ou no Cadastro Emergencial Municipal entre 23 de março de 2020 e 30 de abril deste ano.

Apenas uma pessoa de cada família poderá participar do programa. Para isso, é necessário:

 

  • morar em Ribeirão Preto;
  • ter mais de 18 anos, exceto em caso de família chefiada por mulher;
  • não ser beneficiário do seguro desemprego.

 

Ainda de acordo com o texto do Executivo, serão priorizadas famílias que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, como:

 

  • maior número de crianças até 12 anos;
  • idoso com idade igual ou superior a 60 anos,
  • pessoas com deficiência;
  • família monoparental, com crianças e adolescentes de zero a 17 anos e 11 meses;
  • um só pessoa com idade acima de 60 anos ou pessoa com deficiência, sem renda ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) / LOAS;
  • casal ou pessoa única desempregada e sem renda.

 

Fonte: G1 Ribeirão Preto